Os nossos direitos baseados na informação:
conhecendo um pouco do Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa federal de transferência monetária à famílias em situação de pobreza com renda entre R$70,01 a R$140,00 por pessoa ou de extrema pobreza com renda de até R$70,00 por pessoa, com a finalidade de promover seu acesso aos direitos sociais básicos e romper com o ciclo intergeracional da pobreza.
Contudo para o recebimento do beneficio é necessário o cumprimento de compromissos na Saúde, Educação e Assistência Social – condicionalidades.
As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem ter maior dificuldade de acesso e de frequência aos serviços de Saúde. Por este motivo, o objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.
A agenda de saúde do PBF no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e imunização (vacinas). Assim, as famílias beneficiárias do PBF com mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família.
As famílias beneficiárias precisam ser acompanhadas pela saúde a cada vigência (janeiro a junho - 1ª vigência - e julho a dezembro - 2ª vigência) são as chamadas "Pesagem do Bolsa Família"). A identificação dessas famílias é realizada por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde no qual também se inserem as informações do acompanhamento e monitoram-se as ações e condicionalidades da Saúde.
Esses dados inseridos no Sistema do Bolsa Família na Saúde, também garantem a beneficiaria gestante o Benefício Variável Gestante, que consiste em nove parcelas no valor de R$35,00 acrescidos ao bolsa família.
O beneficio variável gestante pode ser solicitado assim que a mulher iniciar o acompanhamento com a equipe de atenção básica de saúde no município, que registra a data da última menstruação e a encaminha gestante para a realização do pré-natal. E a continuidade do acompanhamento do novo membro da família na Saúde, garante o benefício variável nutriz até a criança completar os seis meses de vida.
As dúvidas da família sobre os compromissos da saúde podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 61 1997 com os técnicos do Ministério da Saúde, que é parceiro do Programa Bolsa Família ou no CRAS – Centro de referencia de assistência social da sua região.
Postado em: 28/02/2018
Por: Vera Carla Cardoso (Assistente Social)
