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O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E O PODER DE TRANSFORMAÇÃO ATRAVÉS DO ESPAÇO CHAMADO SALA DE ESPERA

Postado em: 21/03/2016

Por: Edilon Miranda (Enfermeiro-ESF)

 

O instrumento chamado de Educação em Saúde é uma ferramenta essencial a concretização da promoção da saúde para garantia dos direitos humanos fundamentais. Orientar está voltado a todas as práticas de cuidados prestados em qualquer etapa de vida do ser humano e por essa razão, vem sendo implantada cada vez mais nas rotinas de trabalho dos profissionais da saúde (OLIVEIRA e SANTOS, 2011; LIMA et al, 2012).

 

A Educação em Saúde é a garantia dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante ao princípio da integralidade, visto que o usuário tem direito à atenção integral em todos os níveis do sistema, como também à integralidade de saberes, práticas, vivências e espaços de cuidado no seu domicilio e/ou em qualquer espaço comunitário assistido no âmbito do SUS (BRASIL; 2007).

 

A promoção da saúde por meio do desenvolvimento de ações de educação em saúde é uma prática afirmada desde 1986, quando ocorreu a 8º Conferência Nacional de Saúde e posteriormente a Constituição Federal de 1988, onde o governo propões uma reestruturação do Sistema de Saúde estabelecendo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.

 

Assim sendo mais a frete em 1994 surge então o Programa Saúde da Família (PSF), posteriormente ampliando seu escopo, passa a ser chamado de Estratégia Saúde da Família (ESF) constituindo esta a Atenção Primária a Saúde (APS) que é trabalhado atualmente no Brasil.

 

A Atenção Primária a Saúde é a base para a assistência da população devido ao foco de atendimento e suas características voltadas para a formação preventiva e promocional, visando o indivíduo como um todo de forma holística, deixando de lado as percepções de cura e do individualismo, assumindo assim o cuidado integral ao indivíduo. (RONZANI e SILVA, 2008; RODRIGUES et al, 2009).

 

Neste sentido, considerando as necessidades dos usuários, a Sala de Espera tem o intuito de garantir um cuidado humanizado, efetivando a aproximação cada vez maior entre a comunidade e os serviços de saúde. É por meio da sala de espera que os profissionais da área da saúde tem a oportunidade de estar desenvolvendo atividades que extrapolam o cuidado, como a educação em saúde, auxiliando na prevenção de doenças e na promoção da saúde; proporcionando também uma melhora na qualidade do atendimento, garantindo maior acolhimento aos usuários, e melhorando a relação entre o usuário-profissional de saúde, além de constituir-se em uma forma de humanizar muitas vezes os burocratizados serviços prestados. (RODRIGUES et al 2009).

 

Procurando estabelecer vínculos com a população, é que se estabelecem os momentos de sala de espera, que pode ser considerada um espaço dinâmico, onde ocorrem vários fenômenos psíquicos, culturais, singulares e coletivos. Passivo ainda em se dizer que a sala de espera ameniza o desgaste físico e emocional associado ao tempo de espera por algum atendimento ,espera essa que pode gerar ansiedade, angustia, revolta, tensão, e comentários negativos entorno do atendimento dos serviços públicos de saúde. (TEIXEIRA e VELOSO, 2006; RODRIGUES et al, 2009).

 

A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 (BRASIL, 2011), que aprova a Política Nacional de Atenção Básica destaca na seção do Processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, relacionados à promoção da saúde através da educação em saúde são:

V - prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita;

VI -realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada;

VII - desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e na busca por qualidade de vida pelos usuários;

 

Já na subseção que descreve as atribuições comuns a todos os profissionais, englobando assim o ACS, destaca-se:

XIV - realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe;

XVIII - realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

 

E por fim, na subseção das atribuições específicas, destaca-se o trabalho do ACS, reforçando a importância deste profissional na concretização das ações pactuadas pelas equipes de saúde:

VI - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

VII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e

VIII - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe.

É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas às atribuições acima.

 

Ainda como referência a atuação do ACS na APS, destaca-se a Lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, no Art. 3o, O ACS tem como atribuição o  exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, [...]. O paragrafo único, cita as atividades do ACS voltadas para a promoção da saúde que são:

II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

 

Concluo que todos os profissionais de uma equipe de saúde devem conscientizar-se como autores da educação em saúde, assumindo essa prática como responsabilidade profissional. Nesse artigo destaca-se o Agente Comunitário de Saúde, visto a importância do mesmo e a prática cotidiana, vinculada ao fato de que este profissional reside na área de abrangência da Unidade de Saúde, permitindo assim maior acesso as informações pertinentes trabalhadas pela equipe, focando assim a realizada vivenciada em sua microárea.

 


 

OBS.: Para esclarecimento e conhecimento de todos devido a muitas dúvidas e interpretações errôneas:

 

ÁREA na Saúde da Família é constituída pelo somatório de microáreas, que nem sempre serão contíguas onde atua uma equipe de saúde da família, e residem em torno de 4.000 pessoas, em uma média recomendada de 3000 pessoas. (PEREIRA e BARCELOS, 2007; BRASIL, 1997; BRASIL, 1994).

 

MICROÁREA é formada por um conjunto de famílias que congrega aproximadamente 450 a 750 habitantes, constituindo a unidade operacional do Agente Comunitário de saúde (PEREIRA e BARCELOS, 2007; BRASIL, 1997; BRASIL, 1994).

 


 

REFERÊNCIAS

 

  1. BRASIL, Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 (Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário Oficial da União. Brasilia, DF. 21 out. 2011.
  1. BRASIL, Congresso Nacional. Lei 11.350 de 5 de out. de 2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasilia, DF. 06 out. 2006.
  1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Caderno de educação popular e saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. - Brasília: Ministério da Saúde, 2007.
  1. BRASIL.Saúde da Família: uma estratégia para reorientação do modelo assistencial. Brasília: MS. 1997.
  1. BRASIL.Programa de Saúde da Família (PSF). Brasília: MS. 1994.
  1. LIMA, M de O. et al. Implantação de salas educativas na estratégia de saúde da família por meio do agente comunitário de saúde como educador em saúde: um relato de experiência. Revista Brasileira de Tecnologias Sociais, v.1, n.; Curitiba-PR; 2012; p17-24.
  1. OLIVEIRA, Regina Lopes; SANTOS, Márcia Elena Andrade. Educação em Saúde na Estratégia Saúde da Família: conhecimentos e práticas do enfermeiro. Rev. Enfermagem Integrada Vol.4 – Nº. 2; Ipatinga: Unileste-MG; Nov./Dez. 2011; p. 833-844
  1. PEREIRA, M. P. B. e BARCELOS, C. O TERRITÓRIO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Rer. Hygeia. Uberlândia-MG, v. 2, n. 2 (2006).
  1. RODRIGUES, A. D. et al. Sala de Espera: um ambiente para efetivar a educação em saúde. Vivências: Revista Eletrônica de Extensão da URI, maio/2009. Vol.5, N.7. Frederico Westphalen (RS)-Brasil, p.101-106.
  1. RONZANI, T. M.; SILVA, C. M. O Programa Saúde da Família segundo profissionais de saúde, gestores e usuários. Ciência & Saúde Coletiva. 13(1):23-34. 2008.
  1. TEIXEIRA, E. R.; VELOSO, R. C. O grupo em sala de espera: território de práticas e representações em saúde. Texto & Contexto Enfermagem, abril-junho. Vol 15, n 2. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis (SC), Brasil, p. 320-325, 2006.

Seja bem-vindo!

 

Essa página foi criada com o objetivo de destacar informações de relevância a promoção da saúde dos usuários/pacientes que utilizam os serviços da Estratégia Saúde da Família.

Contudo essa página não pretende oferecer soluções imediatistas para os dilemas da vida humana, simplesmente vai sugerir uma outra maneira de raciocinar sobre os conflitos existenciais do cotidiano comum da população. 

Vale ressaltar que essa é uma pagina sem fins lucrativos e não governamental.

 

Fique à vontade!

 

Edilon Miranda

COREN-ES 350768 - Enfermeiro

Especialista em Estratégia Saúde da Família pela UERJ


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