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Legislação em Saúde do Trabalhador

Legislação em Saúde do Trabalhador

 

Constituição da República Federativa do Brasil
Art. 200 - Ao Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei... II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ... VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamenta os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador.

Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993
Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

Portaria nº 3.120, de 1º de julho de 1998
Aprovar a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na forma do Anexo a esta Portaria, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes.

Portaria nº 3.908/GM, de 30 de outubro de 1998
Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria nº 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999
Instituti a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, a ser adotada como referência dos agravos originados no processo de trabalho no Sistema Único de Saúde, para uso clínico e epidemiológico, constante no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 1.679/GM de 19 de setembro de 2002
Dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS e dá outras providências.

Portaria nº 656/GM de 20 de setembro de 2002
Aprovar as Normas para o Cadastramento e Habilitação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST.

Portaria nº 666/GM de 26 de setembro de 2002
Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no SUS.

Portaria nº 777/GM de 28 de abril de 2004  (revogada - vide Portaria 2.472 abaixo)
Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no SUS.

Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004
Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, estados e municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde, define a sistemática de financiamento e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 800 de 3 de maio de 2005
Publica o texto-base da minuta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho.

Portaria Nº 1.125, de 06 de julho de 2005 (revogada, vide portaria nº 2.442 abaixo)
Dispões sobre os propósitos da política de Saúde do Trabalhador para o SUS.

Portaria nº 2.437/GM de 7 de dezembro de 2005 (revogada - vide Portaria 2.728 abaixo)
Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) no SUS.

Portaria Nº 2.442, de 09 de dezembro de 2005

Portaria nº 2.458/GM de 12 de dezembro de 2005
Redefine os valores do incentivo para custeio e manutenção dos serviços habilitados como Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST.

Portaria nº 1.956, de 14 de agosto de 2007
Dispõe sobre a coordenação das ações relativas à saúde do trabalhador no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria nº 2.728/GM de 11 de novembro de 2009
Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências

Portaria Nº 2.048, de 3 de setembro de 2009
Aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Portaria nº 2.472/GM de 31 de agosto de 2010 (revogada - vide Portaria 104 abaixo)
Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011 (revogada - vide Portaria Nº 1.271, de 6 de junho de 2014)
Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

Portaria Nº 1.378, de 9 de julho de 2013 - Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria Nº 1.271, DE 6 de junho de 2014
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

Portaria Nº 1.984, DE 12 de setembro de 2014
Define a lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, na forma do Anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

 

Gestão

Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Portaria nº 2.031/GM, de 23 de setembro de 2004
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto.

Portaria nº 598 de 23 de março de 2006
Define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestoras Bipartite.

Portaria nº 675/GM de 30 de março de 2006
Aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde que consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o país.

Portaria nº 698/GM de 30 de março de 2006
Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS.

Portaria nº 699 de 30 de março de 2006
Regulamenta as diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão.

Portaria nº 3.332/GM de 28 de dezembro de 2006
Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS.

Portaria nº 204/GM de 29 de janeiro de 2007
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle

Portaria nº. 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008
Estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.

Portaria Nº 2.669, de 3 de novembro de 2009
Estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 – 2011.

Portaria Nº 1.206, de 24 de outubro de 2013

Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

 

Atenção Básica e a Saúde do Trabalhador

Portaria nº 2.023/GM, de 23 de setembro de 2004
Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica e dá outras providências.

Portaria nº 2.024/GM, de 23 de setembro de 2004
Fixa por habitante ao ano o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica  - PAB e o valor máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal.

 

Servidor Público e o Trabalhador da Saúde

Decreto No 97.458, de 11 de janeiro de 1989
Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei N° 8.270, de 17 de dezembro de 1991
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Portaria Nº 1.675, de 6 de outubro de 2006
Estabelece orientação para os procedimentos operacionais a serem implementados na concessão de benefícios de que trata a Lei 8.112/90 e Lei 8.527/97, que abrange processos de saúde, e da outras providências.

Portaria Nº 1.318, de 5 de junho de 2007
Publica as Diretrizes Nacionais para a instituição ou reformulação de planos de carreiras, cargos e salários, a títulos de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde, que se recomendam a seus gestores, respeitada a legislação de cada ente da Federação.

Portaria Interministerial Nº 3.241, de  5 de dezembro de 2007
Institui a Comissão Interministerial de Gestão e Regulação do Trabalho e do Emprego na Saúde.

Decreto Nº 5.961, de 13 de novembro de 2006  (revogada - vide Decreto 6.833 abaixo)
Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

Portaria nº 1.700 de 27 de julho de 2006
Institui o Programa de Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde do Servidor Público e demais trabalhadores no âmbito do Ministério da Saúde.
 

Decreto Nº 6.833, de 29 de abril de 2009
Institui o subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS e o Comitê de Atenção à Saúde do Servidor.

Portaria Nº 2.871 de 19 de novembro de 2009 (Alterada, vide portaria nº 238 abaixo)
Constitui o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria Nº 238, de 28 de janeiro de 2010
Altera a Portaria nº 2.871/GM, de 19 de novembro de 2009, que Constitui o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS.

 

Mercúrio

Lei nº 9.976 de 3 de julho de 2000
Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências

 

Benzeno

Portaria nº 775 de 28 de abril de 2004
Proíbe, em todo o Território Nacional, a comercialização de produtos acabados que contenham benzeno em sua composição.

Portaria nº 776 de 28 de abril de 2004
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências.

Acordo Nacional do Benzeno

 

Amianto

Lei nº 9.055 de 1º de junho de 1995
Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo.

Decreto nº 2.350 de 15 de outubro de 1997
Regulamenta a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995.

Lei nº 9.976 de 3 de julho de 2000
Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.

Portaria nº 1.851 de 09 de agosto de 2006
Aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.

Portaria nº 1.644 de 20 de julho de 2009
Veda, ao Ministério da Saúde e aos seus órgãos vinculados, a utilização e a aquisição de quaisquer produtos e subprodutos que contenham asbestos/amianto em sua composição, e disciplina demais providências.

 

Ministério do Trabalho e Emprego

Normas Regulamentadoras (NR)
As Normas Regulamentadoras determinam a adoção de medidas de segurança e de medicina do trabalho. Estipuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, devem ser cumpridas por empresas privadas, públicas e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Lei Nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977
Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

 

Previdência Social

Decreto No 3.048, de 6 de maio de 1999
Aprova o regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS Nº 1.316 de 31.05.2010 (ANEXO)

Convenção da OITT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO) RATIFICADAS
(Anexo)

 

Agrotóxicos

Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art.  220 da Constituição Federal.

Decreto nº 991, de 24 de novembro de 1993  (revogada - vide Decreto 4.074 abaixo)
Altera o Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, no que dispõe sobre a regulamentação a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989

Decreto nº 98.816,de 11 de janeiro de 1990  (revogada - vide Decreto 4.074 abaixo)

Regulamenta a Lei nº 7.802/89 e dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos da embalagem, o registro, a classificação controle, a inspeção, a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Decreto nº 99.657, de 26 de outubro de 1990  (revogada - vide Decreto 4.074 abaixo)
Acrescenta artigo e parágrafo único ao Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

 

Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

Portaria Interministerial No152, de 13 de maio de 2008
Instituir a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção no187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

Portaria Interministerial n.º 1570/GM, de 29 de agosto de 2002
Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador (GEISAT).

Portaria Interministerial N.° 153, de 13 de fevereiro de 2004
Constituir Grupo de Trabalho Interministerial (GEISAT), composto por representantes dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.

Portaria Interministerial MT/MS/MPAS Nº 7, de 25 de julho de 1997 – DOU DE 28/07/97
Instituir Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador- GEISAT. de natureza permanente, com o objetivo de analisar medidas e propor ações integradas e sinérgicas que contribuam para aprimorar as condições de saúde e segurança do trabalhador e dá outras providências.

 

Licenciamento Ambiental

Portaria Conjunta nº 259, de 7 de agosto de 2009
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores no processo de licenciamento ambiental e dá outras providências

Seja bem-vindo!

 

Essa página foi criada com o objetivo de destacar informações de relevância a promoção da saúde dos usuários/pacientes que utilizam os serviços da Estratégia Saúde da Família.

Contudo essa página não pretende oferecer soluções imediatistas para os dilemas da vida humana, simplesmente vai sugerir uma outra maneira de raciocinar sobre os conflitos existenciais do cotidiano comum da população. 

Vale ressaltar que essa é uma pagina sem fins lucrativos e não governamental.

 

Fique à vontade!

 

Edilon Miranda

COREN-ES 350768 - Enfermeiro

Especialista em Estratégia Saúde da Família pela UERJ


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