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Direitos das Gestantes

Foto: Edilon Hoffmann

 

Mães brasileiras conquistaram alguns direitos para garantir que toda criança nasça e se desenvolva em ambiente seguro.

Prioridade de atendimento nas instituições públicas e privadas, assento privilegiado no transporte público e a garantia à licença-maternidade são apenas alguns dos direitos que as futuras mães brasileiras conquistaram.

 

Conheça alguns dos principais direitos das mulheres grávidas:

 

Quanto a saúde:

- Realizar seis consultas de pré-natal no Posto de Saúde mais próximo de sua casa e receber uma Declaração de Comparecimento e o Cartão Gestante, que contém todas as informações sobre seu estado de saúde;

- Ter acompanhamento mensal do desenvolvimento do bebê e da gestação;

- Realizar o parto, que é considerado emergência médica e não pode ser negado à parturiente.

 

Quanto ao Trabalho:

- Licença-maternidade de 4 meses (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. As gestantes que são funcionarias publicas ou  que trabalham em empresa privada que participam do Programa “Empresa cidadã” tem direito a licença de 6 meses ;

- Dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida;

- Estabilidade no emprego, o que significa que do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a gestante não poderá ser demitida sem justa causa;

- Trabalhar. A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão;

- Ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares;

- Mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição;

- Duas semanas de repouso no caso de aborto natural.

 

Quanto a Sociedade

- O futuro pai da criança é obrigado por lei a custear parte dos gastos decorrentes da gravidez (exames, medicamentos, alimentos da mãe);

- Registro de Nascimento da criança de forma gratuita.

 

Quanto a Assistencia Social:

- Bolsa Família:Variável Gestante e a Variável Nutriz, criados em 2011. Eles são pagos durante o período de gravidez e nos primeiros meses de amamentação, com o objetivo de reforçar a alimentação das mães e dos recém-nascidos e outras necessidades;

- Auxilio Natalidade, um beneficio eventual garantido pela LOAS (Lei orgânica da Assistência Social), que são provisões suplementares e provisórias prestadas as famílias em virtude do nascimento.

 

É preciso garantir que todos esses direitos assegurados em lei e transformados em políticas públicas sejam cumpridos. Por isso, é fundamental que as mulheres, gestantes e famílias conheçam e saibam como exigir esses direitos.

 

 

Postado em: 29/03/2017

Por: Vera Carla Cardoso (Assistente Social)

 

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Essa página foi criada com o objetivo de destacar informações de relevância a promoção da saúde dos usuários/pacientes que utilizam os serviços da Estratégia Saúde da Família.

Contudo essa página não pretende oferecer soluções imediatistas para os dilemas da vida humana, simplesmente vai sugerir uma outra maneira de raciocinar sobre os conflitos existenciais do cotidiano comum da população. 

Vale ressaltar que essa é uma pagina sem fins lucrativos e não governamental.

 

Fique à vontade!

 

Edilon Miranda

COREN-ES 350768 - Enfermeiro

Especialista em Estratégia Saúde da Família pela UERJ


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