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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - Afinal, o que queremos?

 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - Afinal, o que queremos? 

 

Postado em: 04/09/2016

Por: Edilon Miranda (Enfermeiro-ESF)

 

Com a finalidade da efetivação da constituição de direito, tornou a justiça uma das vias, quase natural, para resolver problemas de acesso a serviços de saúde, tanto no âmbito público quanto no privado, haja vista as demandas judiciais dirigidas as empresas de planos de saúde e ao SUS. Porém o que deveria ser uma exceção tornou-se cada vez mais frequente, elevando os gastos com demandas judiciais individuais que por vezes extrapolam o orçamento total da saúde nas três esferas de governo. O aumento da demanda pode ocasionar graves desequilíbrios ao orçamento, prejudicando a execução de políticas públicas. Em contrapartida também não se pode negligenciar o paciente que buscou a justiça, pois o atendimento é um direito. Para tentar proteger seus pacientes, os profissionais saúde passaram a sugerir a busca da Justiça, mas tudo deve ser feito com extrema cautela, afinal, o que queremos?

 

O juiz é um profissional capacitado, porém sua atuação abrange a área jurídica. Sendo assim, para efetivar decisões referente a outras áreas é extremamente necessário um assessoramento técnico. Aqui inicia-se um problema, no Brasil são poucos os tribunais que possuem acessórias especializadas. O que acarreta muitas das vezes em decisões aos olhos do imediatismo necessário ao atendimento e cumprimento da lei em favor do cidadão. Com a determinação judicial caracterizando uma urgência e nessa contendo prazos muitas das vezes desproporcionais até mesmo para atendimento por parte dos fornecedores, deixa os entes federados de mãos atadas gerando o assolamento das contas públicas para atendimento da coletividade. Existe também as cobranças de atendimento de pedidos que por vezes não seriam responsabilidade de um ente e sim a outro, porém o Juiz determina a este o cumprimento do pedido.

 

Aqui cito exemplos do crescimento desenfreado e sem critérios da judicialização para atendimento das solicitações de: fraldas descartáveis, farinha láctea, óleo de soja, creme fixador de dentadura, e muitos outros. Assim, é necessário haver critérios para verificar o que é realmente necessário para a garantia da saúde e o que está sendo pedido em excesso, devendo também o profissional de saúde prescritor agir com bom senso para não encharcar ainda mais o poder judiciário. Outro exemplo e a prescrição de remédios diferentes daqueles indicados pelo SUS, o que devido a lobbies farmacêuticos que buscam aumentar a venda de um medicamento específico pode estar interferindo nas leis que regem a saúde no nosso pais, favorecendo assim, poucos e nesse caso a indústria somente, ficando o paciente em último caso.

 

Por fim, deve haver um equilíbrio entre a obtenção do direito individual e das políticas públicas previstas, para que o orçamento público não seja onerado a tal ponto que torne inviável a atuação dos entes federados.  A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, porém O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, já dizia nossa querida lei nº 8.080/90. Afinal, o que queremos?

 

Seja bem-vindo!

 

Essa página foi criada com o objetivo de destacar informações de relevância a promoção da saúde dos usuários/pacientes que utilizam os serviços da Estratégia Saúde da Família.

Contudo essa página não pretende oferecer soluções imediatistas para os dilemas da vida humana, simplesmente vai sugerir uma outra maneira de raciocinar sobre os conflitos existenciais do cotidiano comum da população. 

Vale ressaltar que essa é uma pagina sem fins lucrativos e não governamental.

 

Fique à vontade!

 

Edilon Miranda

COREN-ES 350768 - Enfermeiro

Especialista em Estratégia Saúde da Família pela UERJ


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